Prefeitura de Campos do Jordão iniciou nesta quinta-feira (04) a consulta pública para elaboração do edital para aplicação dos recursos provenientes da Lei Federal Paulo Gustavo. A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit […]
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